Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
04
JUN 2025
TSTRRAg 20766-34.2016.5.04.0404
No caso, em razão da não comprovação da troca de favores, o Tribunal Regional concluiu pela validade do depoimento testemunhal, decidindo em consonância com a Súmula nº 357 do TST, segundo a qual " não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar…
04
JUN 2025
TSTRRAg-ARR 21020-72.2014.5.04.0405
Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".
04
JUN 2025
TSTRRAg 20747-64.2016.5.04.0004
A premissa fática assentada pelo Tribunal Regional é a de que a reclamante, cujo contrato de trabalho vigorou em período anterior ao início da vigência da Lei nº 13.467/2017, não usufruía integralmente do intervalo intrajornada.
04
JUN 2025
TSTRRAg 867-17.2012.5.04.0234
Caso em que o Tribunal Regional manteve o pagamento do adicional de periculosidade até 7/11/2011, ao fundamento de que o Reclamante laborou em condições periculosas (atividades em área de risco pela presença de inflamáveis líquidos em quantidade acima dos…
04
JUN 2025
TSTRRAg 21021-40.2016.5.04.0291
O Tribunal Regional registrou expressamente que não há provas nos autos que comprovem o recebimento, por parte do reclamante, do reajuste do dissídio de 2015, nem do abono objeto da conciliação mencionada pela reclamada.
03
JUN 2025
TSTAIRR 0020193-09.2015.5.04.0023
O Regional, a despeito do teor das Súmulas nos 219 e 329 do TST, entendeu que os honorários assistenciais são devidos pela simples declaração de pobreza do empregado, considerando desnecessária a juntada de credencial sindical.
29
MAI 2025
TSTARR 20491-14.2013.5.04.0203
Esta Sétima Turma, em Sessão de Julgamento realizada no dia 26/10/2022, em sua nova composição, presidida pelo Ministro Alexandre Agra Belmonte, reafirmou o entendimento de que o § 11 do artigo 899 da CLT " não assegura ao recorrente o direito de, a qualquer…
28
MAI 2025
TSTRRAg 11718-21.2015.5.15.0100
A SbDI-1, quando do julgamento do processo nº TST- E-ED-RR-151-79.2011.5.04.0733, na sessão do dia 24.09.2015, analisando questão semelhante à dos autos, firmou o entendimento de que é parcial a prescrição da pretensão obreira quanto ao recebimento das…
28
MAI 2025
TSTARR 20119-43.2015.5.04.0026
Não se conhece do apelo que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
28
MAI 2025
TSTRR 1010-76.2011.5.15.0026
O STF, em sessão realizada em 28/2/2014, no julgamento do RE 688.267/CE, fixou o Tema 1022 de repercussão geral que versa sobre "d ispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público." Naquela…
28
MAI 2025
TSTARR 20812-91.2015.5.04.0231
Na hipótese, a Corte Regional firmou tese no sentido de que "o empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos com a lavagem de uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum".
28
MAI 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 1001916-54.2016.5.02.0602
Confirma-se a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista do segundo réu.
28
MAI 2025
TSTRR 982-03.2013.5.15.0006
Diante da constatação de que o Tribunal Regional expressou seu entendimento de forma fundamentada acerca das questões aduzidas pela recorrente, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, restando incólumes os arts. 93, IX, da…
28
MAI 2025
TSTRR 21430-08.2015.5.04.0014
Constatado o possível equívoco da decisão monocrática quanto à exclusão dos honorários advocatícios, impõe-se a reapreciação do recurso de revista da reclamada. Agravo provido.
28
MAI 2025
TSTRRAg 384-92.2015.5.09.0411
Trata-se de caso em que, na audiência de instrução, a parte não se fez acompanhar de testemunhas, tampouco demonstrou ter havido convite ao comparecimento. Requereu o adiamento da audiência, o que foi indeferido pelo magistrado.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
