Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
14
AGO 2025
TSTRRAg 20341-86.2020.5.04.0203
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
14
AGO 2025
TSTAIRR 1001993-48.2014.5.02.0468
O Regional considerou inaplicável a hipótese do art. 4º da CLT, na medida em que o próprio reclamante asseverou que "iniciava a prestação de serviços no horário contratual ", além de não ter comprovado que durante os interregnos permanecia o tempo à…
14
AGO 2025
TSTRRAg 688-61.2014.5.09.0012
Não obstante a decisão proferida pela Presidência do Regional não tenha apreciado o capítulo alusivo ao cerceamento de defesa, conforme sustentado nas razões da revista, verifica-se que a reclamada não opôs embargos de declaração consoante preconiza o § 1º…
14
AGO 2025
TSTRRAg 660-32.2011.5.04.0661
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
14
AGO 2025
TSTRR 21395-78.2015.5.04.0004
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que o segundo reclamado logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
13
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-RRAg 107500-33.2009.5.01.0075
A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo interno interposto pelo reclamante e manteve a decisão monocrática que evidenciou a inobservância de requisito processual no tema em análise.
13
AGO 2025
TSTRR-RRAg-RR 0021040-68.2015.5.04.0004
O agravo de instrumento merece provimento, com consequente processamento do recurso de revista, considerando que o segundo reclamado logrou demonstrar a configuração de possível ofensa ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
13
AGO 2025
TSTRRAg 20830-17.2016.5.04.0025
O TRT reconheceu que a reclamante exerceu função gratificada por mais de 10 anos consecutivos, de modo que, embora válida a determinação de reversão ao cargo originário (art. 468, parágrafo único, da CLT), não é possível suspender o pagamento da…
13
AGO 2025
TSTARR 20030-45.2017.5.04.0771
O Tribunal Regional reformou a sentença, que, com base no laudo pericial, afastou a alegação da autora relativa à ocorrência de acidente de trabalho e indeferiu as pretensões e consectários.
12
AGO 2025
TSTARR 1001289-27.2016.5.02.0254
A decisão agravada deve ser mantida, mas por fundamento diverso. É que, a despeito da fundamentação lançada na decisão de admissibilidade, verifica-se, de plano, que o apelo extraordinário encontra óbice na Súmula/TST nº 126.
12
AGO 2025
TSTRR 101478-18.2017.5.01.0482
Por observar possível violação do art. 7º, XXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento da reclamada.
12
AGO 2025
TSTRRAg 21246-09.2016.5.04.0405
O TRT manteve a condenação de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo com fundamento nas conclusões do laudo pericial.
06
AGO 2025
TSTRRAg 20251-06.2016.5.04.0531
Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser inaplicável a Súmula n.º 340 ou a Orientação Jurisprudencial n.º 397 da SBDI-1, ambas desta Corte, em hipóteses similares à dos presentes autos, em que o salário é composto de parcela fixa e parcela variável,…
06
AGO 2025
TSTARR 21726-06.2014.5.04.0001
Caso em que a Reclamada acena com o julgamento fora dos limites da lide, dizendo que houve condenação ao pagamento de diferenças de horas extras, em razão da declaração de invalidade do regime de compensação, sem que tal argumento –relativo à invalidade do…
06
AGO 2025
TSTRR 22139-43.2015.5.04.0402
Na hipótese, a recorrente, quanto aos referidos temas, não indicou os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, em manifesta desatenção ao pressuposto de admissibilidade previsto no art.…
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