Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 1760-74.2017.5.17.0006
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de que a remissão aos fundamentos da decisão recorrida e sua adoção como razão de decidir ser meio adequado para cumprir o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo…
16
SET 2025
TSTRRAg 10610-48.2016.5.03.0037
Diante de possível contrariedade à Súmula 331, III, do TST, acerca da ilicitude da terceirização, dá-se provimento aos agravos de instrumento para determinar o processamento dos recursos de revista das Reclamadas. Agravo de instrumento das Reclamadas provido .
16
SET 2025
TSTRRAg 20632-89.2015.5.04.0291
No caso, a Reclamada não procedeu ao cotejo analítico, com indicação dos pontos impugnados e correspondente dedução dos motivos pelos quais compreende que aqueles pontos da decisão implica violação constitucional e legais apontadas.
16
SET 2025
TSTRRAg 20554-15.2015.5.04.0641
Diante da potencial ofensa ao art. 114 do Código Civil, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
16
SET 2025
TSTRRAg 338-33.2013.5.04.0017
Tendo em vista a possibilidade de julgamento do mérito do recurso quanto ao tema " INTERVALO INTRAJORNADA NÃO USUFRUÍDO.
16
SET 2025
TSTRRAg 20435-47.2014.5.04.0202
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne à indenização por dano moral por atraso de salários e verbas rescisórias, não reúne condições de admissibilidade, esbarrando no óbice das art. 896, § 1º-A, I, da…
16
SET 2025
TSTRR 880-81.2013.5.15.0005
No caso, a Corte Regional indeferiu o pagamento de honorários advocatícios ao Reclamante, sob o fundamento de que não há prova da assistência sindical, embora conste o timbre do sindicato nas peças processuais apresentadas pelo Reclamante.
16
SET 2025
TSTROT 80012-20.2019.5.07.0000
1 –Não se divisa violação manifesta dos artigos 489, § 1º, III e IV do CPC e art. 93, IX, da CF/88, e 489, §1º, V, do CPC, artigo 10 do CPC, na decisão rescindenda porque invocou motivos específicos para a decisão, enfrentou todos os argumentos deduzidos no…
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011053-62.2024.5.03.0184
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000564-47.2024.5.20.0004
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 20362-87.2016.5.04.0531
Caso em que mantida a decisão em que denegado seguimento ao recurso de revista, quanto aos temas "Diferenças de anuênios prescrição total", "Não incorporação dos quinquênios ou anuênios" e "Complementação de aposentadoria privada", por aplicação do óbice do…
11
SET 2025
TSTRRAg 10652-97.2017.5.15.0144
O agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, quanto aos temas em epígrafe, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
11
SET 2025
TSTAIRR 390-88.2012.5.02.0447
Hipótese em que a decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que ao julgar o Agravo Regimental interposto no RE 1.251.927/RN (trânsito em julgado ocorrido em 5/3/2024), concluiu que os critérios de cálculo…
10
SET 2025
TSTRR 1205-45.2014.5.09.0892
Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar a tese jurídica fixada pelo Tribunal Pleno desta Corte Superior quanto à matéria ora debatida, constante do Tema nº 19 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, deve ser reconhecida a…
04
SET 2025
TSTAIRR 61100-79.2000.5.01.0073
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
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