Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acordão proferido no Tribunal de origem.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
105 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.957.609
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da ausência de oposição de embargos infringentes, conforme Súmula 207 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.126.243
O Tribunal de origem, em segunda instância, prolatou decisão não unânime desfavorável ao réu. Assim, seriam cabíveis Embargos Infringentes contra o acórdão, nos termos do art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.957.609
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, diante da ausência de oposição de embargos infringentes, conforme Súmula 207 do STJ.
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.040.276
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a interposição de recurso especial pressupõe o esgotamento das instâncias ordinárias, o que não ocorre quando deixam de ser opostos os cabíveis embargos infringentes contra acórdão não unânime…
03
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.117.174
É ônus do agravante infirmar as causas específicas da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
25
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.016.549
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 207/STJ, em razão da ausência de interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime proferido pelo Tribunal de…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.085.512
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, em razão do óbice contido na Súmula n. 207/STJ, que dispõe ser inadmissível o recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.663
A parte agravante deixou de impugnar especificamente a Súmula n. 207/STJ. A mera citação do enunciado no decorrer da petição, sem demonstrar a superação do óbice apontado na decisão de inadmissibilidade, inviabiliza o prosseguimento do recurso especial.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.959.065
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de exaurimento de instância, conforme o art. 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal e a Súmula n. 207 do STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.228.706
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela defesa do recorrente contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto contra…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.715.830
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que desproveu o agravo regimental, com base na Súmula 207/STJ.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.068.174
A parte agravante deixou de impugnar especificamente a Súmula n. 207/STJ. A mera citação do enunciado no decorrer da petição, sem demonstrar a superação do óbice apontado na decisão de inadmissibilidade, inviabiliza o prosseguimento do recurso especial.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.954.141
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu de agravo regimental.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.051.665
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de recurso especial, por ter sido interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos infringentes opostos pela defesa, considerados…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no REsp 2.170.427
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que aplicou as Súmulas n. 207 e 7 do STJ, mantendo decisão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento.
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