Trabalho aos sábados: caráter excepcional

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BANCÁRIO. TRABALHO AOS SÁBADOS. CARÁTER EXCEPCIONAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. O embargante sustenta a existência de omissão quanto à análise da especificidade do aresto paradigma (Súmula 296, I, do TST) e ao óbice do reexame fático-probatório (Súmula 126 do TST). Todavia, o acórdão embargado enfrentou a controvérsia de forma exauriente, consignando a licitude do labor eventual aos sábados à luz da Lei nº 4.178/1962 e da Súmula nº 113 do TST, mediante o reenquadramento jurídico da moldura fática delimitada pelo Tribunal Regional. O conhecimento do recurso de revista por divergência jurisprudencial pressupõe o reconhecimento da especificidade do paradigma e a superação dos óbices de admissibilidade, sendo desnecessária a menção expressa a dispositivos ou verbetes sumulados para fins de prestação jurisdicional plena. Inexistindo os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a insurgência revela mero inconformismo com o mérito da decisão, o que desafia recurso próprio. Embargos de declaração não providos.