Responsabilidade civil: acidente de trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 181, 660 E 932 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.