TSTEDCiv-Ag-ED-RRAg 1002692-14.2015.5.02.0465
Adesão ao pdv: índice de correção mentária
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adesão ao pdv
- Índice de correção mentária
- Óbice processual
- Vício na decisão embargada
- Adicional de Periculosidade
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. 1. ADESÃO AO PDV. TEMA 152 DO STF. 2. ÍNDICE DE CORREÇÃO MENTÁRIA. ÓBICE PROCESSUAL. TEMAS 181 E 660 DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Responsabilidade Civil do Empregador; Salário por Equiparação / Isonomia; Prescrição e Decadência; Compensação; Indenização por Dano Material; Correção Monetária; Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo; Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios