Rompimento da barragem em brumadinho: dano moral em ricochete

I - AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANO MORAL EM RICOCHETE. SOBRINHA POR AFINIDADE DO TRABALHADOR FALECIDO. Ante as razões apresentadas pela agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANO MORAL EM RICOCHETE. SOBRINHA POR AFINIDADE DO TRABALHADOR FALECIDO. Hipótese em que a pretensão recursal da reclamada não demanda o reexame de fatos e provas, de modo que há de ser afastado o óbice da Súmula 126/TST oposto na decisão agravada. E, diante de possível ofensa aos artigos 7º, XXVIII da Constituição da República e 186 e 927 do Código Civil , impõe-se o provimento do agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM BRUMADINHO. DANO MORAL EM RICOCHETE. SOBRINHA POR AFINIDADE DO TRABALHADOR FALECIDO. VÍNCULO AFETIVO ÍNTIMO NÃO DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A jurisprudência desta Corte tem se inclinado no sentido de que é presumido o dano moral reflexo aos membros do núcleo familiar básico da vítima diretamente atingida, que é composto por cônjuge, companheiro (a), filhos, netos, pais, avós e irmãos. 2. Com relação às pessoas que não se enquadrem no referido núcleo familiar, não se opera a presunção juris tantum e, portanto, deve ser provada a relação afetiva íntima que legitime o pleito de indenização por danos morais. 3. No caso dos autos, em que a reclamante é ex-esposa do sobrinho do empregado falecido (ou sobrinha por afinidade), não há presunção juris tantum de dano moral. Por outro lado, embora tenha sido demonstrada relação próxima e afetiva entre a autora e o trabalhador falecido (tio do seu ex-marido), não há notícia de relação afetiva íntima a respaldar a indenização pleiteada. 4 . Assim, ao reformar a sentença para deferir a indenização por danos morais à reclamante (sobrinha por afinidade do empregado falecido), o e. TRT incorreu em ofensa aos artigos 7º, XXVIII da Constituição da República e 186 e 927 do Código Civil. Recurso de revista conhecido e provido.