Código de Processo Penal

a data e a hora da instalação dos trabalhos;

o magistrado que presidiu a sessão e os jurados presentes;

os jurados que deixaram de comparecer, com escusa ou sem ela, e as sanções aplicadas;

o ofício ou requerimento de isenção ou dispensa;

o sorteio dos jurados suplentes;

o adiamento da sessão, se houver ocorrido, com a indicação do motivo;

a abertura da sessão e a presença do Ministério Público, do querelante e do assistente, se houver, e a do defensor do acusado;

o pregão e a sanção imposta, no caso de não comparecimento;

as testemunhas dispensadas de depor;

o recolhimento das testemunhas a lugar de onde umas não pudessem ouvir o depoimento das outras;

a verificação das cédulas pelo juiz presidente;

a formação do Conselho de Sentença, com o registro dos nomes dos jurados sorteados e recusas;

o compromisso e o interrogatório, com simples referência ao termo;

os debates e as alegações das partes com os respectivos fundamentos;

os incidentes;

o julgamento da causa;

a publicidade dos atos da instrução plenária, das diligências e da sentença.