Parte Especial · Livro II · Título I · Capítulo I
Disposições Gerais
Art. 775 O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.
Parágrafo único Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:
I
serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;
II
nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.