Parte Especial · Livro I · Título III · Capítulo V
Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Art. 605 A data da resolução da sociedade será:
I
no caso de falecimento do sócio, a do óbito;
II
na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;
III
no recesso, o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente;
IV
na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade; e
V
na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.