Parte Especial · Livro I · Título III · Capítulo V
Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
Art. 600 A ação pode ser proposta:
pelo espólio do sócio falecido, quando a totalidade dos sucessores não ingressar na sociedade;
pelos sucessores, após concluída a partilha do sócio falecido;
pela sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do espólio ou dos sucessores do falecido na sociedade, quando esse direito decorrer do contrato social;
pelo sócio que exerceu o direito de retirada ou recesso, se não tiver sido providenciada, pelos demais sócios, a alteração contratual consensual formalizando o desligamento, depois de transcorridos 10 (dez) dias do exercício do direito;
pela sociedade, nos casos em que a lei não autoriza a exclusão extrajudicial; ou
pelo sócio excluído.
Parágrafo único O cônjuge ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.