Parte Geral · Livro IV · Título II · Capítulo II
Da Citação
Art. 257 São requisitos da citação por edital:
a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras;
a publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos;
a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira;
a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Parágrafo único O juiz poderá determinar que a publicação do edital seja feita também em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, considerando as peculiaridades da comarca, da seção ou da subseção judiciárias.