Parte Geral · Livro IV · Título II · Capítulo II
Da Citação
Art. 250 O mandado que o oficial de justiça tiver de cumprir conterá:
os nomes do autor e do citando e seus respectivos domicílios ou residências;
a finalidade da citação, com todas as especificações constantes da petição inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução;
a aplicação de sanção para o caso de descumprimento da ordem, se houver;
se for o caso, a intimação do citando para comparecer, acompanhado de advogado ou de defensor público, à audiência de conciliação ou de mediação, com a menção do dia, da hora e do lugar do comparecimento;
a cópia da petição inicial, do despacho ou da decisão que deferir tutela provisória;
a assinatura do escrivão ou do chefe de secretaria e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz.