Parte Geral · Título II
Do Crime
Art. 18 Diz-se o crime:
(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)Crime doloso
I
doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Crime culposo
II
culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)