Título VIII · Capítulo VII · Seção I
Do "Lock-out" e da Greve
Art. 724
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Texto do Planalto, conferido em 6 de novembro de 2026. Não substitui a publicação oficial.
Título VIII · Capítulo VII · Seção I
Art. 724
(Revogado pela Lei nº 9.842, de 7.10.1999)Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.