Parte Especial · Livro IV · Título II · Subtítulo IV
Do Bem de Família
Art. 1.721 A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.
Parágrafo único Dissolvida a sociedade conjugal pela morte de um dos cônjuges, o sobrevivente poderá pedir a extinção do bem de família, se for o único bem do casal.