Parte Especial · Livro III · Título V · Capítulo I
Da Constituição das Servidões
Art. 1.379 O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome no Registro de Imóveis, valendo-lhe como título a sentença que julgar consumado a usucapião.
Parágrafo único Se o possuidor não tiver título, o prazo da usucapião será de vinte anos.