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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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Ordenação

661.248 decisões

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 10288-59.2019.5.18.0181

Multa por embargos de declaração protelatórios

O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre as diferenças salariais decorrentes da defasagem da matriz salarial, às horas extras em viagens, aos honorários advocatícios, à justiça gratuita e à correção monetária.

  • Direito do Trabalho
  • Multa por embargos de declaração protelatórios
  • +5

11

SET 2026

TSTRRAg 10731-37.2020.5.15.0026

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o artigo 1.030, II do Código de Processo Civil, após o julgamento do RE n.º 1.298.647/SP - Tema 1.118…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-RR 658-12.2012.5.20.0005

A c ó r d ã o7ª turmagmaab/kab i: petrobras

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.251.927, publicado no DJE de 17/01/2024, confirmou o entendimento do Exmo.

  • Direito do Trabalho
  • A c ó r d ã o7ª turmagmaab/kab i
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11848-90.2021.5.15.0135

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 112900-20.2009.5.15.0081

Cef acórdão regional anterior à lei nº 13.015/2014

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Cef acórdão regional anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1027-54.2012.5.02.0442

Transpetro anterior à lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Transpetro anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1000604-06.2022.5.02.0320

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 994-07.2019.5.14.0403

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11911-96.2021.5.15.0109

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 973-12.2019.5.11.0016

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 29700-07.2007.5.01.0201

Inmetro recurso anterior à lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Inmetro recurso anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 21072-38.2014.5.04.0027

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1726-63.2017.5.07.0011

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 11-08.2012.5.15.0053

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-ARR 1300-96.2015.5.09.0130

Horas extras: acordo individual de compensação de jornada

Turma conheceu e proveu o recurso de revista do Autor, para "declarar a invalidade total do acordo de compensação, afastar a aplicação da Súmula 85, IV/TST e condenar a Ré ao pagamento integral das horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, e…

  • Direito Civil
  • Horas extras
  • +5

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