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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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661.248 decisões

11

SET 2026

TSTRR 1202-15.2013.5.03.0077

Anterior à lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Anterior à lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 191-26.2020.5.14.0003

Acordo de compensação de jornada: previsão normativa

Não constatados os vícios enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, devem ser desprovidos os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Acordo de compensação de jornada
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10487-61.2013.5.05.0017

Aplicação da tese firmada no tema repetitivo n.º 18 desta corte

O Tribunal Pleno do TST nos autos do Incidente de Recurso Repetitivo nº 18, especificamente no que diz respeito à renúncia à pretensão formulada na ação, definiu, em 12.05.2022, que: " (...) 2.2) O ato homologatório, uma vez praticado, acarreta a extinção do…

  • Direito do Trabalho
  • Aplicação da tese firmada no tema repetitivo n.º 18 desta corte
  • +5

11

SET 2026

TSTEDCiv-RR 307-92.2020.5.11.0010

Responsabilidade subsidiária: administração pública

Os embargos de declaração previstos no artigo 1.022 do CPC c/c o artigo 897-A da CLT têm a finalidade de suprir omissão de ponto ou questão relevante sobre a qual deveria haver pronunciamento, eliminar contradição e esclarecer obscuridade, além de corrigir…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

11

SET 2026

TSTRR 21324-77.2019.5.04.0702

Administração pública: responsabilidade subsidiária

O Ente Público interpôs recurso extraordinário, tendo a Vice-Presidência desta Corte determinado o retorno dos presentes autos a esta egrégia 7ª Turma para eventual juízo de retratação em relação ao Tema 1.118 da Tabela da Repercussão Geral do Supremo…

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +4

11

SET 2026

TSTRR 10-71.2014.5.04.0663

Ect lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Ect lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 10546-97.2017.5.15.0092

Responsabilidade subsidiária: ente público

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

11

SET 2026

TSTAg-AIRR 216300-23.2005.5.04.0202

Complementação de aposentadoria: deferimento de diferenças

A jurisprudência do TST é firme no sentido de que a violação da coisa julgada, prevista no artigo 5º, XXXVI, da CF, somente se dá com a existência de divergência entre a decisão exequenda e a proferida em sede de execução.

  • Direito do Trabalho
  • Complementação de aposentadoria
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 28-84.2012.5.03.0083

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 20602-47.2017.5.04.0012

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 150-39.2014.5.15.0004

Der lei nº 13.015/2014: administração pública

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Der lei nº 13.015/2014
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1505-48.2011.5.02.0070

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 929-85.2011.5.15.0040

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 1047-41.2013.5.02.0044

Responsabilidade subsidiária da administração pública

Os autos foram encaminhados pela Vice-Presidência deste Tribunal Superior do Trabalho para análise de eventual juízo de retratação, a teor do que estabelece o art. 1.030, II, do CPC, após o julgamento do RE nº 1.298.647/SP - Tema 1.118 de repercussão geral…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária da administração pública
  • +5

11

SET 2026

TSTRR 100500-20.2008.5.02.0291

Administração pública: responsabilidade subsidiária

Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025 (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).

  • Direito do Trabalho
  • Administração pública
  • +5

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