Jurisprudências
641.760 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.256
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a falta de impugnação específica e suficiente ao óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.087
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo fundamentado, acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.247.545
Os embargos de declaração têm campo de incidência restrito às hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.046.315
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.089.572
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade; o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.205.019
Na apuração do ato de improbidade previsto no art. 9º, VII, da Lei nº 8.429/1992, incumbe ao autor da ação demonstrar a desproporcionalidade entre a evolução patrimonial do agente público e a renda auferida no exercício do cargo ou função pública.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.490.568
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à sua apreciação, ainda que adote solução contrária à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.063.025
Inexiste ofensa ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou com ausência de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.982
Não se vislumbra nenhum equívoco ou deficiência na fundamentação contida no acórdão recorrido, sendo possível observar que o Tribunal de origem apreciou integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, não se podendo confundir…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.344
A jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que o recurso deve estar acompanhado das guias de preparo e dos respectivos comprovantes de forma visível e legível, sob pena de deserção, não se afigurando possível sua comprovação posterior, conforme…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.108.901
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.150.725
Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.205.019
Na apuração do ato de improbidade previsto no art. 9º, VII, da Lei n. 8.429/1992, incumbe ao autor da ação demonstrar a desproporcionalidade entre a evolução patrimonial do agente público e a renda auferida no exercício do cargo ou função pública.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.647.776
O recurso especial que aponta violação do art. 1.022 do CPC sem indicar, de forma clara e precisa, os vícios do acórdão recorrido não cumpre o ônus de fundamentação, atraindo a aplicação da Súmula 284 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no PDist no AgInt no AREsp 3.063.580
É inadmissível a interposição de recurso em desfavor de decisão que determina a baixa dos autos para juízo de conformação, em virtude de afetação de recurso extraordinário para julgamento na sistemática da repercussão geral.
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