Jurisprudências
642.435 decisões
17
MAI 2024
STFRcl 53.876 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a reclamação ajuizada contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da Ação Penal nº 5023942- 46.2018.4.04.7000/PR, que excluiu corréu colaborador da obrigação…
17
MAI 2024
STFAP 1.068 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.430 ED-EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.411 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.075 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.264 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.382 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFAP 1.067 EI-AgR
É pacífica a jurisprudência desta SUPREMA CORTE no sentido de que o cabimento de embargos infringentes em face de acórdão condenatório proferido pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do art. 333, I, parágrafo único, RISTF, exige divergência…
17
MAI 2024
STFRcl 52.009 AgR
Mesmo após a interposição do agravo regimental e dos embargos declaratórios, o STJ se omitiu na análise do pedido de devolução dos autos ao TJRS para julgamento do mérito do recurso de apelação, com análise de fatos e provas quanto à configuração de culpa e…
17
MAI 2024
STFRcl 63.658 AgR
Ementa: agravo interno na reclamação. constitucional. administrativo. ação direta de inconstitucionalidade. lei nº 2.436/2022 do município de itatinga. determinação de transmissão via internet das sessões públicas de licitação realizadas pelos poderes…
17
MAI 2024
STFPet 12.074 MC-Ref-segundo
A Constituição de 1988 encerra a opção incontornável pela harmonia entre os Poderes e pelo federalismo cooperativo no tocante à gestão da coisa pública.
17
MAI 2024
STFHC 226.073 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, não se presta o remédio heroico a funcionar como sucedâneo de revisão criminal, especialmente quando não há flagrante ilegalidade no ato apontado como coator. Precedentes.
17
MAI 2024
STFRcl 64.032 AgR
Agravo interno contra decisão que negou provimento a agravo, para negar provimento ao Recurso Especial, por ausência de violação ao art. 535, II, do CPC/1973, bem como pela incidência das Súmulas 7 do STJ e 283 do STF. II Questão em discussão 2.
17
MAI 2024
STFADC 14 ED
Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade do art. 16 da Lei nº 8.935/94 (na redação dada pela Lei nº 10.506/2002). Necessidade de preservação dos concursos pendentes à época da publicação das Resoluções nºs 80 e 81 do CNJ.
17
MAI 2024
STFARE 1.482.813 AgR
Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Ação civil pública. Prova pericial. Ministério Público. Honorários. Adiantamento. Fazenda Pública. Art. 97 da CF. Legislação infraconstitucional. Súmula 279/STF.
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