Jurisprudências
641.760 decisões
17
OUT 2023
STFAO 2.093 ED
Embargos de declaração em ação originária. Crimes de inexigibilidade indevida de licitação, peculato e falsificação de documento público em concurso de pessoas.
10
OUT 2023
TSTRR 0001955-54.2013.5.05.0161
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
04
OUT 2023
TSTAg-RR 0000253-23.2020.5.11.0012
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
OUT 2023
TSTAg-RR 1000635-32.2021.5.02.0491
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
OUT 2023
TSTAg-AIRR 0000701-12.2017.5.05.0030
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
OUT 2023
TSTAg-RR 0000205-21.2020.5.10.0003
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
04
OUT 2023
TSTAg-AIRR 0000165-70.2020.5.11.0016
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, estabeleceu que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à…
04
OUT 2023
TSTAg-AIRR 0100559-90.2019.5.01.0342
A discussão dos autos versa o pagamento de horas extras, a título de minutos residuais, a despeito da existência de norma coletiva dispondo no sentido de que a chegada antecipada do empregado ao local de trabalho não seria computada na jornada de trabalho.
03
OUT 2023
TSTAIRR 0010808-19.2021.5.03.0164
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
03
OUT 2023
TSTAg-AIRR 1000264-15.2021.5.02.0056
O agravo de instrumento não foi conhecido porque a parte deixou de atacar o óbice apontado pelo juízo de admissibilidade “a quo” (inobservância do pressuposto de admissibilidade previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT), não tendo observado o princípio da…
03
OUT 2023
TSTAg-AIRR 0010349-27.2019.5.18.0016
Nos termos do art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, é ônus da parte recorrente, sob pena de não conhecimento do recurso de revista, "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho…
03
OUT 2023
TSTRR 0000241-39.2014.5.05.0221
A SBDI-1 desta Corte, órgão responsável pela unificação da jurisprudência interna do Tribunal, ao apreciar matéria idêntica à dos autos, firmou entendimento no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções…
03
OUT 2023
TSTAg-AIRR 1001294-90.2021.5.02.0313
No agravo de instrumento a parte não impugnou o óbice indicado na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho de origem por ocasião do juízo de prelibação do recurso de revista, qual seja a inobservância dos pressupostos de admissibilidade previstos…
03
OUT 2023
TSTAg-RR 0000254-39.2020.5.14.0007
O Tribunal Regional, analisando o conjunto fático-probatório, firmou convicção no sentido de que, na hipótese, “Analisando-se as folhas de pontos do reclamante (ID.
29
SET 2023
STFARE 1.450.128 AgR
A justa causa, portanto, não exige a certeza da ocorrência de delito, mas, sim, fundadas razões a respeito. Precedentes.
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