Jurisprudências
641.760 decisões
27
AGO 2024
TSTRR 0000309-39.2023.5.11.0016
Estando a decisão proferida no segundo grau de jurisdição em conformidade com a jurisprudência pacífica do TST, o seguimento do apelo encontra óbice na Súmula n.º 333 do TST e no art. 896, § 7.º, da CLT.
27
AGO 2024
STJREsp 2.120.479
Nesse panorama, a arguição genérica de nulidade pela recorrente atrai o comando do Enunciado Sumular n. 284/STF, inviabilizando o conhecimento dessa parcela recursal.
27
AGO 2024
STJREsp 2.002.852
Nesse panorama, a arguição genérica de nulidade pela recorrente atrai o comando do Enunciado Sumular n. 284/STF, inviabilizando o conhecimento dessa parcela recursal.
27
AGO 2024
TSTRR-RR 0100241-04.2020.5.01.0074
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
27
AGO 2024
TSTAIRR 0000296-76.2023.5.22.0002
Constatado que o Regional proferiu decisão de natureza interlocutória, não há reparos a se fazer na decisão que denegou seguimento ao Recurso de Revista por aplicação da ratio contida na Súmula n.º 214 do TST e no art. 893, § 1.º, da CLT.
27
AGO 2024
TSTROT 0024430-22.2023.5.24.0000
Trata-se de pretensão rescisória fundada em afronta ao art. 477, § 8º, da CLT, em razão da limitação da base de cálculo da multa em questão apenas sobre as comissões que integram o salário-base da trabalhadora.
27
AGO 2024
TSTRR 0000562-08.2022.5.12.0057
Nos termos da Súmula 331, V, do TST, bem como da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC 16 e Tema 246, admite-se a responsabilização subsidiária do ente público quando comprovada falha no dever de fiscalização do contrato de terceirização.
27
AGO 2024
TSTAg-ROT 0040515-35.2023.5.15.0000
Os recursos devem atender ao princípio da dialeticidade recursal, também denominado princípio da discursividade confluente do sistema recursal, em atenção ao art. 1.010 do CPC/2015, de modo a possibilitar a aferição da matéria devolvida no apelo (art.…
27
AGO 2024
TSTAR 1000776-89.2022.5.00.0000
Pretensão rescisória em que se discute a intempestividade de recurso de revista, sob três enfoques distintos: (a) impossibilidade de julgamento monocrático do agravo de instrumento;
27
AGO 2024
STJREsp 1.984.261
As questões envolvendo a validade da autuação promovida pelo Procon foram examinadas de modo suficiente e fundamentado - não remanescendo sem exame omissão apontada nos embargos de declaração que realmente tenha relevância para o justo deslinde da causa -,…
27
AGO 2024
TSTAIRR 0000673-07.2023.5.08.0206
A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os contratos de trabalho firmados com “Caixas Escolares ou Unidade Descentralizada de Educação”, pessoas…
27
AGO 2024
TSTRR 0000426-48.2023.5.11.0010
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
27
AGO 2024
TSTAIRR 0000666-30.2023.5.08.0201
A decisão proferida pelo Tribunal Regional encontra-se em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que os contratos de trabalho firmados com “Caixas Escolares ou Unidade Descentralizada de Educação”, pessoas…
27
AGO 2024
TSTRR 0000987-30.2022.5.11.0003
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista.
27
AGO 2024
TSTAIRR 0000122-50.2023.5.14.0403
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
