Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg-Emb 0020673-43.2022.5.04.0022
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011292-51.2021.5.15.0018
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre justa causa e honorários advocatícios, em face da intranscendência das matérias.
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OUT 2024
TSTRR-RR 0010344-09.2023.5.18.0131
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento da 2ª Reclamada, ante a possível contrariedade à Súmula 331, V, do TST, por decisão…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000040-24.2021.5.17.0009
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento.
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0001135-95.2022.5.20.0001
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre error in judicando – justa causa, error in judicando – redução salarial proporcional à jornada, honorários advocatícios sucumbenciais e desoneração da folha de pagamento, foi julgado intranscendente, por…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000488-60.2023.5.08.0208
Em relação à alegação de nulidade contratual, como consignado na decisão agravada, a jurisprudência desta Corte Superior se firmou no sentido de não ser possível reconhecer a nulidade pretendida pelo Estado do Amapá, por não se discutir a contratação de…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-Emb 0020297-31.2021.5.04.0333
É irrecorrível decisão turmária do TST que não reconhece a transcendência do apelo (CLT, art. 896-A, § 4º).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0011830-32.2021.5.15.0018
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000714-89.2015.5.05.0641
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 218 DO TST É incabível Recurso de Revista interposto a acórdão regional prolatado…
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OUT 2024
TSTEDCiv-RR-RR 1000224-83.2022.5.02.0610
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0000065-05.2023.5.11.0051
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC, por decisão regional…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000172-19.2023.5.14.0131
A multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC qualifica-se como requisito objetivo de admissibilidade de qualquer outro recurso de que a parte pretenda se valer, sendo imperativo o seu atendimento, ao tempo da interposição de cada novo apelo, de modo a…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000028-78.2016.5.09.0018
O agravo de instrumento da Executada Compager – Logística, Transportes e Armazens Gerais Ltda., que versava sobre prescrição intercorrente, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice da…
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OUT 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020004-08.2019.5.04.0341
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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OUT 2024
TSTRRAg-RRAg 0000613-40.2022.5.17.0005
Corte, no sentido de que incide a multa do art. 477, § 8º, da CLT quando há atraso no pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS, ainda que as demais verbas rescisórias sejam pagas dentro do prazo legal. Julgados.
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