Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.662.118
Por conseguinte, não têm o condão de interromper o prazo para a interposição do agravo em recurso especial.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.501.699
A falta de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo regimental, por violação do princípio da dialeticidade, uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm. Incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.704.439
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por tráfico de drogas e associação ao tráfico.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 916.029
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus. O agravante foi condenado, com base no art. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, à pena de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado. A defesa alega:
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.700.882
Nos termos do entendimento desta Corte, nas ações que tratam de matéria penal ou processual penal não incidem as regras do artigo 219 do novo Código de Processo Civil, referente à contagem dos prazos em dias úteis, porquanto o Código de Processo Penal, em…
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OUT 2024
STJAgRg no REsp 2.092.611
IV-A decisão agravada está em conformidade com o entendimento consolidado desta Corte, aplicando-se o enunciado da Súmula n. 568/STJ.
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.617.901
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a dosimetria da pena fixada em instâncias inferiores.
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OUT 2024
STJHC 900.733
Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa armada, voltada para o tráfico de drogas e outros delitos.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 771.462
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para neutralizar a vetorial "conduta social" e redimensionar a pena aplicada a…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.642.960
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a rejeição da denúncia por ilegalidade na busca pessoal e domiciliar.
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OUT 2024
STJRHC 185.017
Habeas corpus manejado contra acórdão que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva do paciente, acusado pelo crime de homicídio qualificado, fundamentada na gravidade concreta do delito, na necessidade de garantia da ordem pública e no fato de o réu ter…
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OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.578.004
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação dos agravantes por posse de munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo, além de condenação por tráfico de drogas.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 947.334
CASO EM EXAME 1, Agravo regimental interposto por Alisson Silva Pinheiro, condenado por tráfico de drogas, contra decisão que não conheceu do habeas corpus manejado para modificar o regime inicial de cumprimento da pena.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 943.019
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, utilizado em substituição à revisão criminal, visando afastar a aplicação sucessiva de duas causas de aumento de pena na dosimetria.
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OUT 2024
STJAgRg no HC 943.393
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, impetrado em substituição à revisão criminal, visando à concessão de regime inicial aberto.
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