Jurisprudências
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFRcl 71.039 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO Tema 1.046…
18
OUT 2024
STFRcl 71.252 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, a qual foi proposta para garantir a observância da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo 1.121.633/GO Tema 1.046…
18
OUT 2024
STFRcl 71.560 AgR
Agravo regimental interposto contra reclamação julgada improcedente. A decisão reclamada determinou o sobrestamento do processo de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.118 da Repercussão Geral (RE 1.298.647).
18
OUT 2024
STFHC 246.581 AgR
A supressão de instância impede o conhecimento de habeas corpus quando ausente o exame do mérito da matéria posta sob exame da Corte Superior. Precedentes: HC 215.817-ED-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Roberto Barroso, DJe de 6/10/2022;
18
OUT 2024
STFARE 1.492.585 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a necessidade de reexame de legislação infraconstitucional, da moldura fática dos autos e de cláusulas contratuais.
18
OUT 2024
STFRcl 71.585 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. descumprimento do julgado do supremo tribunal federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 324/DF e na ação declaratória de constitucionalidade n. 48. precedentes.…
17
OUT 2024
TSTE-Ag-AIRR 25-59.2019.5.05.0009
Demonstrada possível divergência jurisprudencial, na forma do art. 894, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo para determinar o regular processamento dos embargos. Agravo conhecido e provido.
17
OUT 2024
TSTE-RR 608-28.2014.5.03.0089
Ao decidir a matéria, a Sexta Turma - em acórdão de minha relatoria - considerou o quadro fático narrado pelo Tribunal Regional, segundo o qual " em que pese as Reclamadas tenham firmado contrato de locação de vagão-lanchonete, na realidade, não se tratava…
17
OUT 2024
STFADPF 347 HomologProcEstrutural
Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes e do voto do Ministro Dias Toffoli, ambos no sentido da homologação parcial do plano, divergindo do Ministro Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator) em relação a três pontos:
17
OUT 2024
TSTE-ED-RR 382900-17.2008.5.12.0037
A controvérsia envolve a validade de cláusula de acordo coletivo de trabalho que prevê garantia de emprego contra dispensa imotivada a todos os empregados da empresa, exceto os aposentados.
17
OUT 2024
TSTE-ED-RR 176200-92.2007.5.15.0026
8ª Turma, referindo-se ao Banco, expressamente registra que "O Recorrente se insurge contra a determinação de integração da remuneração dos descansos semanais com os reflexos das horas extras nas demais parcelas trabalhistas" (pág. 390).
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-Ag-RR 25200-57.2009.5.02.0084
A parte não indicou, no recurso de embargos, o item da Súmula nº 297 do TST que entende ter sido contrariado, de modo que não é possível confrontar as alegações recursais com as disposições específicas do referido verbete.
17
OUT 2024
TSTAg-E-ED-AIRR 68600-44.1994.5.02.0312
Consoante norma que se extrai da interpretação do artigo 896-A, § 4º, da CLT, é irrecorrível, no âmbito deste Tribunal, a decisão de Turma que conclui pela ausência da transcendência da causa, motivo pelo qual se afigura manifestamente inadmissível a…
17
OUT 2024
TSTE-RR 11175-13.2013.5.01.0024
SDI vem manifestando o entendimento de que há óbice da Súmula 126 do c. TST a inibir que as Turmas desta c. Corte profiram decisões fazendo afirmação diversa da prova analisada pelo eg. Tribunal Regional.
17
OUT 2024
STJAgInt no RMS 73.306
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, inexistindo previsão legal ou editalícia, descabe a concessão de segurança para a reclassificação do candidato ao final da lista de aprovados, porquanto não demonstrada a prova pré-constituída.
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