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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

18

OUT 2024

STFARE 1.512.421 AgR

Professora municipal: vencimento-base

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Professora municipal
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.500.551 AgR-ED

ICMS: difal

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +5

18

OUT 2024

STFARE 1.501.973 AgR-ED

Magistrado aposentado: auxílio-moradia

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.

  • Direito Administrativo
  • Magistrado aposentado
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.512.483 AgR

Professora municipal: vencimento-base

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Professora municipal
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.504 AgR

Bem de família: impenhorabilidade

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Bem de família
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.512.540 AgR

Coisas: posse

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Coisas
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.512.632 AgR

Dano qualificado Legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Dano qualificado Legislação infraconstitucional

18

OUT 2024

STFARE 1.498.431 ED-AgR

Lesão corporal no contexto de violência doméstica

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que julgou improcedente revisão criminal.

  • Direito Penal
  • Lesão corporal no contexto de violência doméstica

18

OUT 2024

STFARE 1.514.482 AgR

Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.514.483 AgR

Crime de Receptação: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de Receptação
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.514.987 AgR

Violência doméstica contra a mulher: alegação de nulidades

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Violência doméstica contra a mulher
  • +1

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