Jurisprudências
642.435 decisões
18
OUT 2024
STFAP 2.322 ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
18
OUT 2024
STFAP 1.181 ED
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…
18
OUT 2024
STFAP 1.128 ED
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…
18
OUT 2024
STFARE 1.516.451 AgR
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.
18
OUT 2024
STFADI 6.636 rito
A Constituição Federal de 1988 conferiu ao Poder Legislativo função fiscalizadora da atividade administrativa e política, instituindo, entre outros mecanismos, as diretrizes para a convocação de autoridades e o encaminhamento de pedido de informações (CF,…
18
OUT 2024
STFADI 4.959 rito
À luz da jurisprudência do Supremo, a reserva de iniciativa material não se presume, tampouco comporta interpretação extensiva.
18
OUT 2024
STFADPF 936 rito
O Plenário vem ampliando o escopo do art. 103, inciso IX, da Constituição Federal, ante a constatação de que sua interpretação restritiva tem obstado o acesso à via do controle concentrado de entidades que congregam interesses não necessariamente pautados…
18
OUT 2024
STFADI 2.647 rito
A Lei n. 13.436/2002 do Estado do Paraná e o Decreto n. 5.267/2002, que a regulamentou, ao versarem sobre direito processual e direito financeiro, invadem as esferas de competência legislativa atribuídas à União em caráter exclusivo ou para edição de normas…
18
OUT 2024
STFHC 245.681 AgR
É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c CPP, art. 3º).
18
OUT 2024
STFHC 245.699 AgR
O reconhecimento fotográfico realizado sem observância das formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal pode ser admitido e valorado como prova desde que amparado em outros elementos capazes de sustentar a existência de indícios suficientes…
18
OUT 2024
STFHC 245.664 AgR
É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem pública, se evidenciada a gravidade concreta da conduta, consideradas a quantidade, a variedade da droga e as demais circunstâncias da apreensão, bem assim quando demonstrado o risco de reiteração…
18
OUT 2024
STFHC 245.738 AgR
Não se admite habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de ministro de Tribunal Superior, por caracterizar supressão de instância.
18
OUT 2024
STFHC 245.787 AgR
Superada a fase de resposta à acusação, não configura ilegalidade o indeferimento, de forma fundamentada, de pedido voltado à análise antecipada de questão relativa ao mérito da ação penal, permitida a veiculação da insurgência em alegações finais.
18
OUT 2024
STFHC 245.741 AgR
Não se admite o habeas corpus quando as razões apresentadas pela parte impetrante não houverem sido apreciadas pelo Tribunal apontado como coator, por caracterizar-se inadmissível supressão de instância.
18
OUT 2024
STFHC 245.854 AgR
Não se revela viável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
