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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

18

OUT 2024

STFARE 1.508.784 AgR

Policial militar: expulsão

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Policial militar
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.511.215 AgR

ICMS: energia elétrica

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência parcial do pedido.

  • Direito Tributário
  • ICMS
  • +3

18

OUT 2024

STFARE 1.508.767 ED-AgR

IRPJ e CSLL: compensação

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • IRPJ e CSLL
  • +4

18

OUT 2024

STFARE 1.508.135 AgR

Nulidade de auto de infração: multa

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou sentença denegatória da segurança.

  • Direito Administrativo
  • Nulidade de auto de infração
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.508.264 AgR

IPTU: legislação infraconstitucional

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Tributário
  • IPTU
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.508.128 AgR

Cumulação de Pensões: natureza de verba previdenciária

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento à apelação do autor.

  • Direito Administrativo
  • Cumulação de Pensões
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.507.178 AgR

Impugnação à execução: pagamento de verbas e contrato nulo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de parcial procedência do pedido.

  • Direito Administrativo
  • Impugnação à execução
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.511.907 AgR

Taxa: funcionamento

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.

  • Direito Tributário
  • Taxa
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.511.398 AgR

Casa da moeda: taxa SICOBE

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença que reconheceu a prescrição da pretensão.

  • Direito Tributário
  • Casa da moeda
  • +3

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