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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

18

OUT 2024

STFADPF 936 rito

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

O Plenário vem ampliando o escopo do art. 103, inciso IX, da Constituição Federal, ante a constatação de que sua interpretação restritiva tem obstado o acesso à via do controle concentrado de entidades que congregam interesses não necessariamente pautados…

  • Direito Constitucional
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • +5

18

OUT 2024

STFADI 2.647 rito

Processos judiciais: tributos estaduais

A Lei n. 13.436/2002 do Estado do Paraná e o Decreto n. 5.267/2002, que a regulamentou, ao versarem sobre direito processual e direito financeiro, invadem as esferas de competência legislativa atribuídas à União em caráter exclusivo ou para edição de normas…

  • Direito Tributário
  • Processos judiciais
  • +4

18

OUT 2024

STFARE 1.512.905 AgR

Reintegração de posse: bem público

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão de improcedência do pedido.

  • Direito Civil
  • Reintegração de posse
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.945 AgR-AgR

Crime de estupro: pleito absolutório

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Crime de estupro
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.949 AgR

Competência firmada por prevenção: repercussão geral

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que julgou prejudicado o recurso em sentido estrito.

  • Direito Penal
  • Competência firmada por prevenção
  • +2

18

OUT 2024

STFARE 1.512.951 AgR

Homicídio culposo na direção de veículo automotor

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão o qual deu parcial provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Homicídio culposo na direção de veículo automotor
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.512.993 AgR

Tráfico de drogas: regime inicial de cumprimento de pena

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que manteve sentença penal condenatória.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.513.023 AgR

Condomínio: despesas

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Condomínio
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.514.483 AgR

Crime de Receptação: legislação infraconstitucional

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crime de Receptação
  • +1

18

OUT 2024

STFARE 1.514.482 AgR

Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual

Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto para impugnar acórdão que negou provimento a recurso.

  • Direito Penal
  • Crimes de estupro de vulnerável e importunação sexual
  • +2

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