Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFAR 2.904 ED-ED
Os prazos processuais destinados à manifestação nos autos dos entes federados ou dos órgãos da Administração Pública que perderam o prazo de cadastramento previsto no Edital de 2016 ou que, por qualquer outra razão, deixaram de se cadastrar passam a fluir da…
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OUT 2024
STFARE 1.278.878 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a agravo de instrumento.
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OUT 2024
STFARE 1.510.122 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão de improcedência do pedido.
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OUT 2024
STFAR 2.056 AgR
É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c o art. 932, III). Precedentes.
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OUT 2024
STFAR 2.878 AgR
É inviável o agravo interno que deixa de atacar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (CPC, art. 1.021, § 1º, c/c art. 932, III). Precedentes.
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OUT 2024
STFAP 2.322 ED
Não merecem acolhida os Embargos de Declaração quando o acórdão recorrido não padece de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão.
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OUT 2024
STFARE 1.501.973 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2024
STFARE 1.509.802 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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OUT 2024
STFARE 1.500.551 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2024
STFARE 1.509.821 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.
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OUT 2024
STFAP 1.181 ED
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…
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OUT 2024
STFARE 1.502.443 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno.
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OUT 2024
STFAP 1.128 ED
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório…
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OUT 2024
STFARE 1.509.784 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente a sentença de procedência do pedido.
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OUT 2024
STFARE 1.509.630 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou em parte sentença de procedência parcial do pedido.
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