Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.635.201
Na hipótese de não comprovação do recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, o demandante será intimado para efetuá-lo em dobro, sob pena de consolidação da deserção do pleito recursal, conforme estabelece o art. 1.007, caput e § 4º, do CPC.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.132.639
O Tribunal de origem não apreciou as teses recursais (suposta ofensa ao art. 85, §§ 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do CPC/2015) sob os enfoques trazidos no recurso especial (inexistência de excesso de execução, mas, sim, alteração dos parâmetros definidos no título…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.424.304
Não há obstáculo ao julgamento monocrático do recurso após anulação do acórdão que originariamente apreciava a irresignação se, ao tempo do novo julgamento, já houver entendimento pacificado sobre a questão em debate.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.137.002
Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de exame PET-CT oncológico (PET-SCAN) para o tratamento de câncer e a caracterização dos danos morais decorrentes da negativa de custeio.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.193.258
Todos os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia foram devidamente enfrentados pelo Tribunal de origem de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, e sem a apontada omissão.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.596.088
Ação revisional de contrato imobiliário c/c indenização por danos materiais, compensação por danos morais e restituição de valores.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 1.415.131
Inexiste omissão sobre matéria de mérito se o recurso não foi conhecido.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 2.118.943
A controvérsia, desde o segundo grau, limita-se à definição sobre a possibilidade de alteração da gravidade da doença afastar o direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no REsp 2.086.914
Em sessão de julgamento realizada em 9/8/2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu afetar à sistemática da repercussão geral o RE n. 1.412.069/PR, em que discutida a "possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, do Código…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.150.005
I - A jurisprudência desta Corte admite a revisão do quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando irrisório ou exorbitante o valor arbitrado. II - O Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.552.155
Inviável a esta Corte Superior, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal, analisar dispositivo constitucional apontado como violado, ainda que para fins de prequestionamento da matéria.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.616.798
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.102.257
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.144.564
Na origem, trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva a qual determinou o pagamento do reajuste no percentual de 28,86% aos substituídos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.677.150
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
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