Jurisprudências
642.435 decisões
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.618.933
Em relação ao art. 1.238 do Código Civil, constato que o acolhimento da pretensão recursal, por qualquer das alíneas do permissivo constitucional, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o…
21
OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.099.416
Nos termos do entendimento desta Corte, "é devida a majoração da verba honorária sucumbencial, quando estiverem presentes os seguintes requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de…
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.655.449
A recorrente realizou a impugnação dos fundamentos perfilhados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência desta Corte Superior reconsiderada.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.682.242
As razões do recurso especial que não especificam o artigo de lei federal tido por violado ou interpretado de modo divergente implicam deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
21
OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.139.384
No caso, o Tribunal Estadual, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, reconheceu a responsabilidade pela falha na prestação de serviço médico.
21
OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.553.057
Nos termos da jurisprudência do STJ, é possível a readequação do valor fixado pelas instâncias de origem a título de compensação por danos morais, quando arbitrado de maneira exorbitante ou irrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da…
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000551-59.2020.5.09.0662
O egrégio Tribunal Regional negou provimento ao agravo de petição adesivo dos agravantes e manteve a sentença quanto à determinação para que o adicional de periculosidade não integre a base de cálculo das horas de sobreaviso.
21
OUT 2024
TSTAIRR 1000640-49.2022.5.02.0255
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTAg-Emb 0000725-53.2022.5.06.0251
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM A excepcional utilização da…
21
OUT 2024
TSTAIRR 0020076-36.2023.5.04.0282
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0000286-53.2012.5.09.0657
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando a parte não impugna os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida.
21
OUT 2024
TSTAIRR 0010159-35.2024.5.03.0104
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0020497-19.2021.5.04.0016
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100130-78.2022.5.01.0032
O agravo de instrumento da Executada, que versava sobre suspensão do processo com base no Tema 1.232 da Tabela de Repercussão Geral do STF e inclusão da Recorrente no polo passivo da presente execução, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum…
21
OUT 2024
TSTCCCiv 1000406-42.2024.5.00.0000
O Juízo da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP (suscitante) determinou a expedição de carta precatória executória para penhora e avaliação de veículo automotor situado no foro do juízo deprecado.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
