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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

22

OUT 2024

STJAgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 2.501.760

Negativa de seguimento a recurso extraordinário: pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ

Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob a justificativa de que a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ, bem como afastou a possibilidade de…

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento a recurso extraordinário
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no RE no AgRg no REsp 2.127.398

Acórdão recorrido: fundamentação suficiente

"O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão" (Tema n.…

  • Direito Constitucional
  • Acórdão recorrido
  • +2

22

OUT 2024

STJAgRg no RE no AgRg nos EREsp 2.059.757

Suficiência da fundamentação do julgado recorrido

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob a fundamentação de que a decisão recorrida está em conformidade com o Tema n. 339 do STF, e diante da ausência de repercussão geral das matérias debatidas, a teor…

  • Direito Constitucional
  • Suficiência da fundamentação do julgado recorrido
  • +5

22

OUT 2024

STJAgInt no RE no AgInt no RMS 70.671

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido estaria em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339 da repercussão geral.

  • Direito Administrativo
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

22

OUT 2024

STJAgInt no RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.159.814

Fundamentação do julgado recorrido: suficiência

Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em conformidade com a tese fixada pelo STF no Tema n. 339, bem como pela ausência de repercussão geral da discussão sobre…

  • Direito Constitucional
  • Fundamentação do julgado recorrido
  • +5

22

OUT 2024

STJEDcl no AgRg no AREsp 2.590.561

Estupro de vulnerável: alegação de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental em recurso especial, mantendo condenação por estupro de vulnerável.

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.317.532

Crime contra a ordem tributária: princípio da correlação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial da defesa, mantendo o acórdão recorrido que julgou improcedente revisão criminal.

  • Processo Penal
  • Crime contra a ordem tributária
  • +3

22

OUT 2024

STJAgInt no RE no AREsp 2.371.327

Contribuições ao PIS e à COFINS: regime não cumulativo

Agravo interno interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, que discutia a possibilidade de creditamento dos valores pagos a trabalhadores temporários, a título de salários e encargos sociais, para o cálculo das contribuições…

  • Direito Tributário
  • Contribuições ao PIS e à COFINS
  • +4

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.602.328

Alegação de matéria de ordem pública: não superação da inadmissibilidade recursal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do apelo nobre proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Penal
  • Alegação de matéria de ordem pública
  • +3

22

OUT 2024

STJAgRg no RE no AgRg no AREsp 2.223.271

Negativa de seguimento a recurso extraordinário: pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do STJ

Agravo regimental interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário, sob a justificativa de que a matéria discutida envolvia pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos termos…

  • Direito Constitucional
  • Negativa de seguimento a recurso extraordinário
  • +3

22

OUT 2024

STJAgRg no AREsp 2.717.652

Princípio da insignificância: impossibilidade

Para a aplicação do princípio da bagatela, necessário considerar algumas condições, tais como (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) ausência de periculosidade social da ação, (c) baixo grau de reprovabilidade do comportamento e (d)…

  • Direito Penal
  • Princípio da insignificância
  • +5

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