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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

642.435 decisões

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 952.029

Homicídio qualificado: alegação de inocência

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da prática do crime de homicídio qualificado.

  • Direito Penal
  • Homicídio qualificado
  • +5

22

OUT 2024

STJAgRg no HC 909.194

Prisão preventiva: tráfico de drogas

Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por insuficiência da instrução processual.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 829.516

Tráfico de drogas: dosimetria

Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, por tráfico de drogas, com pedido de exclusão do aumento da pena-base, em razão de maus antecedentes.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 829.724

Estupro: dosimetria

Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.

  • Direito Penal
  • Estupro
  • +5

22

OUT 2024

STJRHC 201.898

Homicídio qualificado: prisão preventiva

CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus no qual a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva do recorrente, alegando a inexistência dos requisitos legais para sua manutenção e o excesso de prazo para a formação da culpa.

  • Processo Penal
  • Homicídio qualificado
  • +4

22

OUT 2024

STJRHC 188.712

Homicídio: prisão preventiva

Habeas corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de homicídio, com fundamento na gravidade concreta da conduta e na fuga do distrito da culpa.

  • Direito Penal
  • Homicídio
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 932.166

Não cabimento: estupro de vulnerável

Habeas corpus impetrado contra acórdão que fixou o regime inicial fechado para o cumprimento de pena por estupro de vulnerável, mesmo sendo o paciente primário, sem antecedentes, e com a pena-base estabelecida no mínimo legal.

  • Direito Penal
  • Não cabimento
  • +5

22

OUT 2024

STJHC 932.065

Tráfico internacional de drogas: prisão preventiva

Pedido de reconsideração em habeas corpus apresentado contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pleito, com base na deficiência de instrução dos autos.

  • Processo Penal
  • Tráfico internacional de drogas
  • +4

22

OUT 2024

STJHC 922.601

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Habeas corpus impetrado em favor de dois pacientes condenados por tráfico de drogas, com penas de reclusão em regime fechado e semiaberto, além de dias-multa. A defesa alega erro na dosimetria da pena e requer redução.

  • Direito Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

22

OUT 2024

STJHC 910.882

Tráfico de drogas: nulidade

Habeas corpus impetrado em favor de acusado de tráfico de drogas, questionando a legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e consentimento válido do morador.

  • Direito Constitucional
  • Tráfico de drogas
  • +5

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