Jurisprudências
TSTAIRR 189700-84.2000.5.02.0043
Execução: pesquisa
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Pesquisa
- Existência de bens
- Sniper
- Óbice do inciso i do § 1º-a do artigo 896 da CLT
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. PESQUISA. EXISTÊNCIA DE BENS. SNIPER. ÓBICE DO INCISO I DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens