22
OUT 2024
STJHC 829.724
Estupro: dosimetria
Habeas corpus impetrado, questionando a dosimetria.
- Direito Penal
- Estupro
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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641.760 decisões
22
OUT 2024
STJHC 830.943
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: busca pessoal realizada sem fundada suspeita
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Isadora Beatriz de Souza Brazil Coelho, condenada à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, além de 1.399 dias-multa, por tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35 da Lei…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
- +4
22
OUT 2024
STJHC 829.516
Tráfico de drogas: dosimetria
Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto, por tráfico de drogas, com pedido de exclusão do aumento da pena-base, em razão de maus antecedentes.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 909.194
Prisão preventiva: tráfico de drogas
Pedido de reconsideração conhecido como agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus por insuficiência da instrução processual.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 952.029
Homicídio qualificado: alegação de inocência
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado da prática do crime de homicídio qualificado.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
22
OUT 2024
STJEDcl no AgRg no HC 935.338
Prisão domiciliar indeferida: mãe comercializava drogas na presença dos filhos
A contradição que dá ensejo aos embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que se verifica entre as premissas ou entre estas e a conclusão do julgado embargado.
- Processo Penal
- Prisão domiciliar indeferida
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 203.543
Roubo majortado: trancamento de ação penal
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que negou a ordem de habeas corpus para trancamento de ação penal.
- Direito Penal
- Roubo majortado
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.564.552
Princípio da colegialidade: violação
Não viola o princípio da colegialidade, por haver previsão legal e regimental, a decisão monocrática em que o relator nega provimento ao recurso especial quando o acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência dominante acerca do tema.
- Direito Penal
- Princípio da colegialidade
- +5
22
OUT 2024
STJHC 926.301
Tráfico de drogas: pleito de absolvição
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à revisão de condenação por tráfico de drogas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no AREsp 2.549.869
Homicídio qualificado: pronúncia
Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, em homenagem ao art. 563 do CPP, não se declara a nulidade do ato processual se a irregularidade: a) não foi suscitada em prazo oportuno e b) não vier acompanhada da prova do efetivo prejuízo para a…
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no HC 932.129
Associação criminosa e lavagem de capitais: prisão preventiva
Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria.
- Processo Penal
- Associação criminosa e lavagem de capitais
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no RHC 202.344
Crimes de organização criminosa, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro
Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a…
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2024
STJHC 887.727
Tráfico de drogas: writ impetrado como substitutivo de recurso
Habeas corpus impetrado visando ao reconhecimento da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/06, afastada pela instância ordinária com base na quantidade de droga apreendida (14,6 kg de maconha) e nas circunstâncias do transporte.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 859.332
Tráfico de drogas: ausência de flagrante ilegalidade
Habeas corpus impetrado contra decisão que modulou a causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado, nos termos do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06, em razão da quantidade e natureza das drogas apreendidas.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +2
22
OUT 2024
STJHC 855.369
Tráfico de drogas e associação para o tráfico: ilicitude das provas
Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de Wesley Meira Novais, condenado a 11 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 1.633 dias-multa, pelos crimes de tráfico de drogas (art. 33, caput, Lei 11.343/2006) e associação…
- Direito Penal
- Tráfico de drogas e associação para o tráfico
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