22
OUT 2024
STJAREsp 2.571.807
Medida socioeducativa: liberdade assistida
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial devido à incidência dos enunciados de súmula 83/STJ e 7/STJ.
- Direito Penal
- Medida socioeducativa
- +3
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641.760 decisões
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OUT 2024
STJRHC 200.720
Tráfico de drogas: alegação de nulidade processual
Recurso em habeas corpus interposto por Pedro Henrique Barros de Paula, denunciado por tráfico de drogas, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 929.503
Estatuto da criança e do adolescente: atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e posse de arma de fogo
Habeas corpus impetrado visando à revogação de medida socioeducativa de internação aplicada a adolescente por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e posse de arma de fogo. A defesa alega ausência dos requisitos para manutenção da medida.
- Direito Penal
- Estatuto da criança e do adolescente
- +2
22
OUT 2024
STJRHC 200.831
Tráfico de drogas: acordo de não persecução penal (anpp)
Habeas corpus impetrado com a finalidade de obter a remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação sobre a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), com fundamento na aplicação da minorante do tráfico privilegiado no…
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +4
22
OUT 2024
STJHC 862.651
Tráfico de drogas: elementos que caracterizam a traficância
CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo, visando à revogação da prisão preventiva.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJRHC 176.063
Tráfico de drogas interestadual e emgrande quantidade
Recurso em Habeas Corpus interposto visando revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas interestadual e emgrande quantidade
- +4
22
OUT 2024
STJRHC 192.453
Organização criminosa: acesso aos autos de inquérito policial
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. O recorrente alega que, após busca e apreensão em sua residência, não foi concedido acesso aos autos do inquérito policial, mesmo após seis meses do requerimento.
- Direito Penal
- Organização criminosa
- +2
22
OUT 2024
STJREsp 2.033.066
Homicídio: prisão preventiva
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 284/STF e 7/STJ.
- Processo Penal
- Homicídio
- +5
22
OUT 2024
STJAgRg no RHC 202.091
Prisão preventiva: tráfico de drogas
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, em posse de 21 porções de crack, com peso inferior a 1g e R$ 107,00.
- Processo Penal
- Prisão preventiva
- +5
22
OUT 2024
STJAREsp 2.520.353
Homicídio: prisão preventiva
Agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, em razão da incidência dos enunciados de súmula 284/STF e 7/STJ.
- Processo Penal
- Homicídio
- +5
22
OUT 2024
STJHC 940.682
Tráfico de drogas: acordo de não persecução penal
Habeas corpus impetrado alegando viabilidade da apresentação do acordo de não persecução penal ou alteração da pena, bem como a fixação de pena de multa e uma pena restritiva de direitos ou invés de duas penas restritivas.
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- +5
22
OUT 2024
STJHC 875.570
Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo
Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Direito Penal
- Receptação e adulteração de sinal identificador de veículo
- +4
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OUT 2024
STJRHC 179.881
Tráfico de drogas: ilicitude das provas
Recurso em habeas corpus interposto por JUNIO GOMES RIBEIRO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que denegou a ordem em writ.
- Processo Penal
- Tráfico de drogas
- +5
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OUT 2024
STJHC 847.075
Prisão preventiva: estupro de vulnerável e assédio sexual
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente por supostos crimes de estupro de vulnerável e assédio sexual, com pedido liminar para revogação da prisão preventiva, aplicação de medidas cautelares diversas ou deferimento de prisão…
- Direito Penal
- Prisão preventiva
- +5
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OUT 2024
STJHC 806.363
Impetração substitutiva de recurso próprio ou revisão criminal
Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio ou revisão criminal, visando à revisão da dosimetria da pena aplicada por crime de integrar organização criminosa.
- Processo Penal
- Impetração substitutiva de recurso próprio ou revisão criminal
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