Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFRcl 71.464 AgR
O Tribunal de Origem utilizou-se das premissas estabelecidas no Tema nº 784 da Repercussão Geral para a solução da lide, tendo aplicado corretamente a hipótese nº III da tese fixada.
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OUT 2024
STFHC 245.047 AgR
Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração (CRFB, art. 102, inc. I, al. “i”). O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental, cabível na origem.
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OUT 2024
STFRE 1.366.444 AgR-terceiro
Agravo regimental interposto contra decisão que reconsiderou a decisão anteriormente agravada e deu provimento a recurso extraordinário, reformando o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que reconheceu que a Fundação de Atendimento…
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OUT 2024
STFRcl 72.478 MC-Ref
Firmado contrato de associação cooperativa para a prestação de serviços de transporte, houve o reconhecimento de vínculo empregatício entre as partes, pela Justiça do Trabalho, determinado o pagamento de todas as verbas trabalhistas dele decorrentes.
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OUT 2024
STFRE 1.401.048 ED-AgR-ED
Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFRHC 244.731 AgR
Inexistindo pronunciamento colegiado do STJ, não compete ao Supremo Tribunal Federal examinar a questão de direito versada na impetração (CRFB, art. 102, inc. I, al. “i”). O caso é de habeas corpus substitutivo de agravo regimental, cabível na origem.
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OUT 2024
STFHC 217.221 AgR-ED
Uma vez republicado o acórdão, em 02/10/2024, ficando sanado o vício de omissão apontado mediante a Petição/STF nº 123.912, de 2024, ficam prejudicados os respectivos embargos de declaração.
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OUT 2024
STFHC 215.996 ED
A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido da inviabilidade de utilização da via do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal, salvo em caso de manifesta ilegalidade. Precedentes.
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OUT 2024
STFARE 1.500.152 AgR
No caso, constatada a ausência de impugnação específica – uma vez que a parte somente insistiu, em essência, nas teses defensivas de mérito da ação original, sem efetivamente rebater os fundamentos da decisão agravada, mostra-se inviável o conhecimento do…
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OUT 2024
STFARE 1.506.626 AgR
No agravo regimental, deve-se impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena do respectivo não conhecimento.
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OUT 2024
STFARE 1.501.046 ED-AgR
CASO EM EXAME Agravo regimental interposto pela Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) questionando a incidência do ISSQN sobre os serviços descritos no item 26.01 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que trata de…
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OUT 2024
STFARE 1.493.805 AgR
No agravo regimental, deve-se impugnar de forma especificada todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena do respectivo não conhecimento.
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OUT 2024
STFARE 1.476.165 AgR
No caso, constatada a ausência de impugnação específica – uma vez que o agravante apenas insistiu na tese apresentada no extraordinário, sem efetivamente rebater os fundamentos da decisão agravada –, mostra-se inviável o conhecimento daquele agravo, ante o…
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OUT 2024
STFARE 1.474.694 AgR
A jurisprudência desta Suprema Corte é pacífica no sentido de que a discussão acerca de eventual violação ao princípio do juiz natural torna incabível o recurso extraordinário quando, para o exame da pretensão recursal, fazem-se necessárias a análise…
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OUT 2024
STFARE 1.473.898 AgR-ED
Omissão, contradição, obscuridade e erro material são as hipóteses exaustivas de cabimento de embargos de declaração, previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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