Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STFHC 246.621 AgR
Na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, incognoscível habeas corpus substitutivo de recurso próprio a ser manejado perante o Superior Tribunal de Justiça, sobretudo quando voltado contra decisão unipessoal que não identificou…
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OUT 2024
STFHC 246.760 AgR
Na esteira da pacífica jurisprudência desta Corte, a interposição de agravo regimental demanda a mínima articulação de argumentos aptos a infirmar a decisão arrostada.
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OUT 2024
STFRE 1.467.380 AgR
A questão relativa à prescrição no delito de injúria racial foi especificamente tratada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus 154.248/DF, de minha relatoria, cuja conclusão foi pelo reconhecimento da imprescritibilidade do…
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OUT 2024
STFRE 1.493.777 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo, no que concerne à responsabilidade civil do Estado em função da reparação dos danos morais sofridos pelo Recorrido ao ser mantido em prisão indevida por mais de dois anos, demandaria o…
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OUT 2024
STFRE 1.500.891 AgR
CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário por ausência de demonstração formal de repercussão geral.
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OUT 2024
STFRE 1.507.852 AgR
Esta Corte fixou a tese no sentido de que nos casos autorizados constitucionalmente de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Carta da República pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada…
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OUT 2024
STFRHC 243.052 AgR
Recurso ordinário em habeas corpus interposto por dois pacientes, visando alterar o fundamento de sua absolvição do inciso VII para o inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal, a fim de repercutir na esfera administrativa.
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OUT 2024
STFRHC 243.553 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus, sob fundamento de supressão de instância e ausência de ilegalidade flagrante para concessão de ordem de ofício.
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OUT 2024
STFRHC 244.765 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso ordinário em habeas corpus, sob o fundamento de ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia.
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OUT 2024
STFHC 240.971 AgR
Agravo regimental contra decisão que concedeu a ordem de habeas corpus para obstar o cumprimento de pena privativa de liberdade fixada em acordo de colaboração premiada firmado entre o MPF e o paciente, até que eventualmente sobrevenha, em desfavor deste,…
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OUT 2024
STFRcl 70.264 AgR-ED
Não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFHC 246.256 AgR
Agravo não enfrenta os fundamentos da decisão questionada.
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OUT 2024
STFADI 6.260 rito
A jurisprudência da Suprema Corte é pacífica quanto à prejudicialidade da ação direta de inconstitucionalidade, por perda superveniente de objeto, quando sobrevenha a revogação de parte do diploma questionado ou sua modificação sem que o autor não ofereça…
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OUT 2024
STFRcl 69.052 AgR-ED
Não estão presentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2024
STFRcl 68.738 AgR-ED
Não se verificam os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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