Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.580.307
A decisão agravada considerou ausente a nulidade por vício de fundamentação ante a irrelevância da premissa, na medida em que o posicionamento do acórdão converge com a jurisprudência desta Corte, afastando, por conseguinte, a alegada violação ao art. 1.022…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.904.866
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que determinou o reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.057.337
A Primeira Seção deste STJ, por ocasião do julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, dos REsps 1.767.631/SC e 1.772.470/RS, firmou o entendimento de que a legislação infraconstitucional inclui no conceito de receita bruta, para fins de…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.356.249
As conclusões da Corte local de que o título executivo extrajudicial preencheu os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, bem como anterior ajuizamento de ação de despejo não impedir futuro ajuizamento da ação de execução, estão em consonância com a…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.609.054
No Tribunal a quo, o agravo não foi conhecido ante a ausência de cabimento.
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OUT 2024
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.504.499
Os embargos de declaração somente não interrompem o prazo para outros recursos quando intempestivos, manifestamente incabíveis ou nos casos em que oferecidos, com pedido de aplicação de efeitos infringentes, sem a indicação, na peça de interposição, de vício…
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OUT 2024
STJAgInt no AgInt no REsp 1.856.022
Não há que se falar em afronta ao art. 1.022, II, do CPC, tendo em conta que o Tribunal fluminense analisou a questão controvertida, ainda que em sentido contrário ao entendimento dos agravantes.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.657.951
A inversão do julgado, no tocante à legalidade dos critérios adotados na avaliação psicológica, demandaria o reexame das provas dos autos e das cláusulas do edital do certame, o que é vedado no âmbito do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.149.177
O prazo prescricional interrompido pelo ajuizamento de cautelar de sustação de protesto é reiniciado a partir do último ato praticado no processo.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.144.183
Nas circunstâncias, o processo não produziu os resultados esperados, uma vez que contas efetivamente não foram prestadas, nem se apurou saldo algum, nem muito menos ficou constituído título executivo judicial.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.525.805
A jurisprudência deste STJ firmou-se no sentido de que, nos termos do art. 19, caput, da Lei 8.112/1990, os servidores públicos devem cumprir jornada de trabalho de duração máxima de 40 (quarenta) horas semanais, tendo o § 2º do mesmo dispositivo…
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.105.836
Não há amparo na pretensão de que os autos fossem remetidos primeiramente ao STF em razão da prejudicialidade do recurso extraordinário interposto pelo Banco do Brasil.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.626.639
No Tribunal a quo, ao agravo foi improvido.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.528.876
Na sentença, o cumprimento de sentença foi extinto. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, deu-se provimento ao recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.604.661
No Tribunal de origem, a decisão foi mantida. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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