Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.298.777
O entendimento jurisprudencial do STJ é o de que a liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a execução se o título, certo pelo trânsito em julgado da sentença de conhecimento, estiver também líquido. Precedentes.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.663.005
"A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica" (AgInt no AREsp n. 2.617.684/RS, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.607.693
A impenhorabilidade do bem de família não é oponível ao coproprietário. Acórdão estadual que decidiu alinhado à jurisprudência desta Corte. Aplicação da Súmula n. 568 do STJ.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.684.141
É inviável o conhecimento do agravo em recurso especial que não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.681.193
A revisão do quantum indenizatório fixado à título de danos morais, demandaria reexame do conjunto fático-probatório, esbarrando no óbice da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.630.267
O recurso especial interposto foi inadmitido na origem com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83/STJ.
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.263.961
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.202.314
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
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OUT 2024
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.499.972
Buscou alternativamente que os juros e a correção monetária decorrentes da cobrança incidissem pela SELIC.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.666.114
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.579.951
No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 1.391.905
O relator, ao julgar o agravo interno, pode, monocraticamente, reconsiderar sua decisão.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.057.337
A Primeira Seção deste STJ, por ocasião do julgamento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, dos REsps 1.767.631/SC e 1.772.470/RS, firmou o entendimento de que a legislação infraconstitucional inclui no conceito de receita bruta, para fins de…
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OUT 2024
STJAgInt no AREsp 2.697.843
O contrato assinado por duas testemunhas é título executivo extrajudicial, de modo que é instrumento hábil a amparar o processo de execução.
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OUT 2024
STJAgInt no REsp 2.149.177
O prazo prescricional interrompido pelo ajuizamento de cautelar de sustação de protesto é reiniciado a partir do último ato praticado no processo.
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