Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTRR 0011072-11.2021.5.15.0129
STF sobre o Tema nº 1.046 de Repercussão Geral, no sentido da prevalência das condições de trabalho estabelecidas por negociação coletiva, esta C.
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OUT 2024
TSTAg-Emb 0000236-58.2021.5.05.0031
O recurso de revista do Reclamante, que versava sobre reconhecimento da validade da norma coletiva da categoria que disciplinou a questão da sobreposição de folgas e férias no regime 1x1 do marítimo foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000806-31.2023.5.20.0007
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Reclamada, que versava sobre nulidade da decisão por error in judicando, alegado cerceamento do direito de defesa, reversão da dispensa por justa causa em…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000793-36.2021.5.19.0005
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista da Executada, que versava sobre excesso de execução, em face da intranscendência da matéria.
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OUT 2024
TSTAIRR 1001842-59.2023.5.02.0018
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre entregadores de aplicativo e empresas provedoras de…
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OUT 2024
TSTRR-RR 1001191-13.2022.5.02.0713
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, por decisão regional que…
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OUT 2024
TSTAIRR 0000839-76.2023.5.21.0012
A Suprema Corte, ao apreciar a ADC 16 e firmar tese para o Tema 246 de repercussão geral no RE 760.931, reconheceu a constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, no sentido de que a Administração Pública não responde pelos débitos trabalhistas não…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000501-81.2012.5.03.0144
AGRAVO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA NÃO PREENCHIDOS – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não comporta…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000670-02.2021.5.10.0001
Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Banco Reclamado, que versava sobre indenização por dano material em razão do não recolhimento patronal que afetou a aposentadoria complementar paga pela PREVI,…
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OUT 2024
TSTAIRR 0010233-86.2024.5.03.0105
Avulta a transcendência jurídica da causa (CLT, art. 896-A, § 1º, IV), na medida em que o pleito de reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo os recentes modelos de contratação firmados entre motoristas de aplicativo e empresas provedoras de…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010068-60.2016.5.03.0027
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso "se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010794-15.2023.5.15.0040
Como consignado na decisão ora agravada, o recurso de revista não alcança conhecimento, uma vez que não demonstrado o preenchimento de todos os seus pressupostos de admissibilidade, prevalecendo, no particular, os fundamentos adotados pela Autoridade…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0020214-52.2023.5.04.0201
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento do Município de Canoas, ante a possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010797-38.2020.5.15.0116
AGRAVO DA PARTE RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – GRUPO ECONÔMICO – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem…
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OUT 2024
TSTRR-RR 0012116-22.2021.5.15.0111
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I,…
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