Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000348-66.2023.5.11.0006
Não merece reforma a decisão agravada, haja vista que, no tocante à “negativa de prestação jurisdicional”, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas à ausência de nexo causal entre as patologias apresentadas pela parte autora e o trabalho desempenhado na…
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OUT 2024
TSTAIRR 1000871-69.2022.5.02.0322
Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo nova (inciso IV) a matéria relativa às horas extras, nem o Regional a tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II) ou com direito social constitucionalmente…
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OUT 2024
TSTAg-Emb 0000282-06.2014.5.05.0221
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2024
TSTAIRR 0000036-16.2024.5.08.0208
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO AMAPÁ) - ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO - CAIXAS ESCOLARES - UNIDADES…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010857-46.2022.5.15.0017
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre responsabilidade solidária decorrente de sucessão empresarial, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par do óbice da Súmula 126 do TST…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000356-98.2023.5.05.0462
AGRAVO DA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA CORRESPONDENTE ÀS DIFERENÇAS DE FGTS- TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado no despacho agravado, as…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0100412-58.2022.5.01.0019
AGRAVO DA TERCEIRA EMBARGANTE– AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – DOAÇÃO INEFICAZ – REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA Nº 126/TST) – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na…
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OUT 2024
TSTAg-RR 0010483-65.2021.5.15.0146
AGRAVO DO RECLAMANTE – RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE CONCEDIDO – APLICAÇÃO DO ARTIGO 71, § 4º, DA CLT, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.467/2017, A CONTRATO INICIADO ANTERIORMENTE…
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OUT 2024
TSTRR 0010837-91.2022.5.03.0113
SBDI-1 firmou a tese de que os empregados que atuam na função de caixa bancário têm direito a uma pausa de 10 (dez) minutos a cada 50 (cinquenta) trabalhados, se a pretensão tem amparo em norma coletiva que não contém disposição específica exigindo a…
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OUT 2024
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000100-83.2021.5.10.0011
Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000477-37.2023.5.08.0206
Na decisão agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Estado, que versava sobre contrato nulo e seus efeitos e indenização por dano moral, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de…
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OUT 2024
TSTRRAg 1000580-65.2023.5.02.0021
In casu, pelo prisma da transcendência, o recurso de revista obreiro quanto à correção monetária e aos juros de mora não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a matéria não é nova nesta Corte nem a decisão regional a está…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0000535-77.2023.5.22.0003
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre adicional de insalubridade e sua base de cálculo, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices da Súmula 333 do TST e do art. 896, §…
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OUT 2024
TSTRR-RR 1000114-68.2023.5.02.0313
Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leading case do Tema 246), é de se dar provimento ao agravo de instrumento, ante a possível violação dos arts. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, 818 da CLT e 373, I,…
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OUT 2024
TSTAg-AIRR 0010984-46.2021.5.03.0148
AGRAVO DO RECLAMADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – reconhecimento do vínculo de emprego – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado no despacho agravado, as questões articuladas não…
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