Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJREsp 2.293.121

Falta de recolhimento de custas para a prática de ato processual

Recurso especial, pelas alíneas a e c, contra acórdão que manteve a extinção, sem resolução do mérito, de ação de busca e apreensão, em razão da inércia do Autor no recolhimento das custas indispensáveis à expedição de novo mandado, após regular intimação na…

  • Processo Civil
  • Falta de recolhimento de custas para a prática de ato processual
  • +3

27

OUT 2026

STJREsp 2.119.395

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.275.056

Recuperação judicial: fundamento não impugnado

A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.

  • Recuperação Judicial e Falência
  • Recuperação judicial
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.259.324

Preclusão: prequestionamento

Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais e inibitória.

  • Processo Civil
  • Preclusão
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.275.126

Omissão, contradição ou obscuridade: não indicação

Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais, em virtude de fraude constatada em procuração e na lavratura de escritura pública de compra e venda de imóvel.

  • Direito Civil
  • Omissão, contradição ou obscuridade
  • +1

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.226.865

Cumprimento de sentença: sucessão processual

Analisadas e discutidas as questões controvertidas, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, não se cogita de negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AgInt nos EDcl no REsp 2.270.769

Prequestionamento: ausência

Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos, em virtude de contrato de compra e venda de imóvel firmado entre as partes.

  • Direito Civil
  • Prequestionamento
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.269.586

Cumprimento de sentença: preclusão

A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no HC 1.118.430

Execução de alimentos: prisão civil

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de ser incabível habeas corpus impetrado contra decisão liminar proferida pelo Relator do Tribunal de origem, sem que a questão tenha sido apreciada pelo órgão colegiado.

  • Direito Civil
  • Execução de alimentos
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.