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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

641.760 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.206.923

Inépcia: impugnação da decisão agravada

Ação de consignação em pagamento no bojo da qual foi proferida decisão indeferindo o pedido de levantamento dos valores depositados.

  • Processo Civil
  • Inépcia
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.216.718

Preclusão

A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - acarreta a preclusão da matéria não impugnada.

  • Processo Civil
  • Preclusão

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.233.159

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação específica dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: deficiência de fundamentação - Súmula 284/STF (arts. 189, 199, I, e 202,…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.364

Violação de súmula: descabimento

Ação declaratória de inexigibilidade c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.

  • Processo Civil
  • Violação de súmula
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.246.720

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 7 do STJ no tocante à alegação de ofensa ao art. 884 do Código…

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.198.701

Processual civil

Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens e alimentos 2.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.253.804

Cooperativa de trabalho médico: restrição de ingresso de novo associado

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 5 do STJ.

  • Processo Civil
  • Cooperativa de trabalho médico
  • +1

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