Jurisprudências
641.760 decisões
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NOV 2024
STFARE 1.516.856 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de improcedência do pedido.
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NOV 2024
STFARE 1.519.689 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve a sentença de procedência do pedido.
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NOV 2024
TSTAIRR 1001910-50.2021.5.02.0609
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
STFRcl 72.452 AgR
Súmula Vinculante 14 e Reclamação 56.510/PR. Acesso aos elementos de prova, ressalvadas as diligências em andamento.
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NOV 2024
STFHC 245.259 AgR
Alegação de que há tese nova, não suscitada na impetração anterior. Inocorrência de ilegalidade.
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NOV 2024
STFARE 1.520.035 AgR
As alegadas contrariedades à Constituição Federal reclamam o reexame aprofundado do contexto fático-probatório dos autos, o qual é inviável na via eleita, consoante o enunciado da Súmula nº 279/STF.
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NOV 2024
TSTRR 0001102-65.2022.5.07.0002
No caso, a responsabilidade subsidiária foi mantida em face da ausência de prova da fiscalização do contrato de prestação de serviços pelo ente da Administração Pública, decisão em harmonia com o disposto na Súmula 331, V, do TST.
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NOV 2024
STFARE 1.514.989 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFRE 1.518.313 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto para impugnar acórdão que reformou sentença de procedência parcial do pedido.
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NOV 2024
STFARE 1.514.780 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
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NOV 2024
STFARE 1.514.483 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental.
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NOV 2024
STFARE 1.520.003 AgR
Segundo a firme jurisprudência da Suprema Corte, a Súmula Vinculante nº 47 não alcança os honorários contratuais resultantes do contrato firmado entre advogado e cliente, não abrangendo aquele que não fez parte do acordo.
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NOV 2024
STFARE 1.519.597 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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NOV 2024
STFARE 1.519.356 AgR
Agravo regimental interposto da decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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NOV 2024
STFARE 1.520.722 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento a recurso.
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