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NOV 2024
TSTAIRR 0000634-50.2023.5.11.0004
Terceirização: responsabilidade subsidiária
O trecho transcrito pelo recorrente não contém todos os fundamentos de fato e de direito assentados na decisão recorrida.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
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26
NOV 2024
TSTAIRR 1001807-11.2019.5.02.0610
Bem de família: incidência do óbice contido na súmula n° 422, i, do TST
Na minuta de agravo de instrumento, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na r. decisão que inadmitiu o recurso de revista, atraindo o obstáculo contido no item I da Súmula nº 422 desta Corte, segundo o qual "Não se conhece de recurso…
- Direito do Trabalho
- Bem de família
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26
NOV 2024
TSTRRAg 1000912-61.2021.5.02.0422
Decisão interlocutória: irrecorribilidade imediata
No caso, o Tribunal Regional acolheu a preliminar de nulidade processual suscitada, determinou o retorno dos autos à origem para a oitiva das testemunhas da reclamante e para regular prosseguimento, na forma da lei.
- Direito do Trabalho
- Decisão interlocutória
- +2
26
NOV 2024
TSTAIRR 0001136-58.2023.5.19.0006
Execução: não cabimento
Incabível a interposição do recurso de revista em face de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento (Súmula 218 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Execução
- +2
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000218-31.2021.5.05.0033
Correção monetária: rescisão indireta
Na hipótese, em razões do recurso de revista, a parte recorrente não cumpriu o requisito previsto no inciso I do § 1º - A do art. 896 da CLT.
- Direito do Trabalho
- Correção monetária
- +4
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010245-57.2019.5.15.0068
Apelo que não impugna os fundamentos adotados no despacho de inadmissibilidade do recurso de revista
Hipótese em que a parte, nas razões do Agravo de Instrumento, não se insurgiu especificamente contra os motivos da obstaculização do Recurso de Revista, razão pela qual se aplica o disposto no item I da Súmula n.º 422 do TST.
- Direito do Trabalho
- Incidência da ratio contida na súmula n.º 422, i, do TST
26
NOV 2024
TSTAIRR 1000298-69.2023.5.02.0007
Desfundamentado: responsabilidade subsidiária
Na decisão de admissibilidade, o Tribunal Regional negou seguimento ao recurso de revista do reclamado com fundamento no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Desfundamentado
- +1
26
NOV 2024
TSTAIRR 0001572-74.2021.5.10.0802
Responsabilidade subsidiária: ente público
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), registrando a pendência, em favor do reclamante, do pagamento de parcelas salariais, inclusive em razão da declaração da…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +1
26
NOV 2024
TSTAIRR 1000135-84.2022.5.02.0020
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
O acórdão regional foi proferido em sintonia com a Súmula n.º 331, V e VI, do TST e nos limites da decisão do STF na ADC 16/DF (Tema 246 da Repercussão Geral do STF).
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +4
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010056-20.2023.5.03.0021
Sumaríssimo: razões genéricas
A parte agravante não impugna de forma específica os fundamentos da decisão agravada (óbice no art. 896, §9º CLT).
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +1
26
NOV 2024
TSTAIRR 1001206-75.2021.5.02.0467
In 40 do TST: terceirização
No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760.931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados que a esta…
- Direito Constitucional
- In 40 do TST
- +5
26
NOV 2024
TSTRR-RR 0100364-27.2023.5.01.0452
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
Agravo de instrumento interposto contra decisão da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que admitiu parcialmente o recurso de revista do segundo réu.
- Direito Constitucional
- Terceirização
- +5
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 1001195-90.2022.5.02.0053
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Na linha da jurisprudência desta 5ª Turma, os valores indicados na petição inicial para os pedidos deduzidos em ação submetida ao rito ordinário limita o alcance da condenação possível, sendo inviável ao julgador proferir decisão superior, sob pena de ofensa…
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
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26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0100892-77.2020.5.01.0222
Erro grosseiro: interposto recurso de revista contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário, por deserto
Interposto recurso de revista contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário, por deserto.
- Direito do Trabalho
- Erro grosseiro
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26
NOV 2024
TSTRR-RR 0100125-09.2020.5.01.0038
Responsabilidade subsidiária: poder público
Uma vez constatado que a tese jurídica adotada no decisum não se alinha ao posicionamento fixado pela Suprema Corte (Tema n.º 246) e pelo Pleno do TST (Súmula n.º 331, V), e, visando prevenir possível violação de norma legal e constitucional, dá-se…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
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