Jurisprudências
641.760 decisões
26
NOV 2024
STJAREsp 2.376.385
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, alegando violação dos arts. 33, § 4º, e 35 da Lei n. 11.343/2006.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.515.830
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.440.813
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial do agravante, que alegava nulidade processual, em razão de suposta violação de domicílio e pleiteava a exclusão das provas obtidas durante a busca domiciliar realizada sem…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.517.013
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o recorrente alegou violação dos arts. 107, IV, 109, V, 110, §1º, do Código Penal e art. 366 do CPP, sustentando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.509.763
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que negou a aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/06, referente ao tráfico privilegiado.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.470.771
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegam nulidades processuais por violação do direito ao silêncio e violação de domicílio em operação policial que resultou na apreensão de drogas.
26
NOV 2024
STJAREsp 2.415.127
Agravo em recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra acórdão que absolveu o agravado, condenado a 6 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de tráfico de drogas (art.…
26
NOV 2024
STJAREsp 2.433.988
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a atipicidade da conduta de acusado por tráfico de drogas, em razão de não ter sido iniciado o "iter criminis".
26
NOV 2024
STJAREsp 2.457.207
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, em que o recorrente foi condenado pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06), com base em flagrante decorrente de busca pessoal e posterior busca domiciliar realizada com o…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0020620-54.2022.5.04.0251
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT, e da Súmula nº 442 do TST, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a…
26
NOV 2024
TSTAIRR 1000037-10.2023.5.02.0006
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0000988-02.2016.5.05.0291
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, é possível inferir a responsabilidade subjetiva e subsidiária do ente da Administração Pública Direta ou Indireta, quando caracterizadas ação ou omissão culposa na fiscalização e a…
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0000351-40.2019.5.05.0002
As questões tidas como omissas, relativas aos documentos que indicariam a situação de vulnerabilidade das empresas, foram objeto de análise pela Corte Regional.
26
NOV 2024
TSTAg-AIRR 0011740-93.2022.5.15.0113
O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o mérito do RE 760931/DF, fixou a seguinte tese a respeito da impossibilidade de transferência automática da responsabilidade subsidiária ao integrante da Administração Pública: "O…
26
NOV 2024
TSTAIRR 0010275-63.2020.5.15.0034
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), consignando que “dentre as condenações estão adicional de insalubridade em grau máximo não pagos durante o contrato de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
